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06/05/2015

“Notários e registradores buscam a legitimação permanente daquilo que o concurso público os outorgou no ato da investidura”, diz ministro da Justiça

Em sua 1ª edição, o Boletim do CORI abre espaço para a importância da gestão da qualidade, como forma de incentivar as unidades registrais a buscarem a excelência dos seus serviços. Nesse sentido, o informativo publica trecho da fala do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, no lançamento da Central Registradores de Imóveis, em 2013, no Estado de São Paulo. Na oportunidade, ele destacou a importância e a qualidade das atividades notariais e registrais no Brasil.

 

“O grande desafio do notário e do registrador é não acomodar, jamais, com aquilo que eles fazem, porque os desafios que a sociedade lhe coloca são permanentes e mutáveis. Eles têm que se atualizar permanentemente. Precisam ir além, garantir a dimensão da cidadania que a função pública sempre dá a qualquer pessoa que a exerce. Garantir também a dimensão de cidadania pela facilidade de acesso, pela agilidade, pela permissão de que a segurança jurídica seja colocada para todos. Seja aquele grande empresário que faz um grande empreendimento, seja para o cidadão que vai comprar o seu primeiro imóvel. Este é um desafio permanente que se coloca para notários e registradores. E exatamente por estarem atendendo a este desafio, buscando a legitimação permanente daquilo que o concurso público os outorgou no ato da investidura, que parabenizo esses profissionais.

 

Iniciativas como a Central Registradores de Imóveis vêm exatamente na perspectiva do que a Constituição Federal determina para os notários e registradores brasileiros: cumprir bem a sua função, dar segurança jurídica para a propriedade imobiliária e para as relações com base nela estabelecida. Também dar ao público a acessibilidade, a informação, o bom atendimento, a qualidade do serviço. Este é o papel permanente de um registrador, honrar não apenas o compromisso que a Constituição determina, mas dar legitimação permanente a um sistema que, cada dia mais, mostra a sua eficiência e eficácia, vencendo preconceitos que ainda existem na sociedade”.

 

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