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27/07/2017

Loteamento e regularização fundiária urbana são debatidos no 2º Workshop em Direito Imobiliário da Comarca de Virginópolis-MG

Capacitar gestores, vereadores, engenheiros, advogados, corretores de imóveis, associações e sociedades empresárias que, de forma direta ou indireta, atue com loteamento e regularização fundiária urbana foi o objetivo do 2º Workshop em Direito Imobiliário da Comarca de Virginópolis/MG, promovido no início do mês (11 a 13/7), em Divinolândia/MG, no período entre 18h30 e 22h.

A titular do Registro de Imóveis da Comarca de Virginópolis, Michely Freire Fonseca Cunha, sentiu a necessidade de promover e ministrar o curso de capacitação após considerar que os municípios integrantes da comarca (Virginópolis, Divinolândia de Minas, Gonzaga, Santa Efigênia de Minas, Sardoá e São Geraldo da Piedade) estavam se mobilizando para proporcionar a regularização fundiária urbana (REURB). Mais de 80 pessoas compareceram ao evento, que contou também com representantes de outros municípios: Governador Valadares, Ipatinga, Coroaci, Guanhães e Sabinópolis.

Na oportunidade, dentro do tema ‘Regularização fundiária urbana’, Michely Cunha abordou os seguintes tópicos: conceito; regime jurídico aplicável: Lei nº 11.977/2009 e MPV 759/2016; marco temporal da consolidação, objetivos e princípios; terminologias, legitimados, fluxogramas etc. No que diz respeito ao tema ‘Loteamentos e desmembramentos’, a registradora tratou sobre parcelamento do solo urbano, função social do parcelamento do solo urbano e Estatuto da Cidade, parcelamento urbano e rural, espécies de parcelamento urbano e parcelamento regular, clandestino, irregular e regularizado.

Para Michely Cunha, no cotidiano do cartório, os atos são praticados para trazer segurança jurídica e harmonia social, mas o oficial também pode firmar parcerias institucionais para colaborar com o Poder Público municipal e o Ministério Público, principalmente quando o assunto é regularização fundiária urbana. “Foi isso que tentamos fazer na comarca de Virginópolis ao promover a capacitação dos gestores, vereadores, advogados, corretores e demais integrantes da sociedade civil, despertando a população para a possibilidade de regularização dos imóveis e da necessidade de criar um planejamento para o crescimento urbano dos municípios com respeito às normas urbanísticas e ambientais. A iniciativa é só um passo na longa caminhada que iremos percorrer, agora na qualidade de parceiros da sociedade civil e dos órgãos públicos”, explicou.

A capacitação foi gratuita e promoveu, ainda, uma ação de responsabilidade social. Agasalhos e fraldas foram arrecadados para o Centro Educacional Infantil Crescer de Divinolândia de Minas. As doações foram entregues no dia 17 de julho.

Congressistas aprovaram o evento

“Foi muito proveitoso e de muita valia. Estamos precisando da intervenção dos gestores para abraçar a causa, para que os contribuintes possam ser atendidos de maneira correta. É muito importante essa intervenção do Poder Público, para que as verbas que estão usadas em loteamentos irregulares sejam destinadas à população que esteja morando em lugares regularizados. Espero que tenhamos mais oportunidades de workshops”, Vanuza Cristina Coelho Lacerda Ferreira – servidora do município de Divinolândia de Minas e de Virginópolis/MG.

 “Eu vi com muito positiva essa iniciativa da registradora Michely Cunha. Três dias de um evento excelentes. Nossa cidade tem uma carência muito grande em relação à matrícula, à regularização fundiária. A gente vê muita dificuldade na hora de pesquisar no Registro de Imóveis a matrícula, porque muitas vezes ela não existe. Então, foi muito positivo, e o material, muito interessante”, Douglas Eduardo de Araújo – engenheiro em Guanhães/MG.

 “Foi de grande valia a iniciativa do Cartório de Registro de Imóveis de Virginópolis. A gente que trabalha com municípios tem muita necessidade de prestar os esclarecimentos aos agentes públicos que atuam nessas áreas imobiliárias nos municípios. E através do workshop realizado foi possível isso de forma muito didática. Foi muito esclarecedor, principalmente, para os servidores no que diz respeito a loteamento e a parte de regularização fundiária. A Michely, titular do cartório, explicou de maneira muito clara”, Wagner Borges de Almeida, advogado do município de São Geraldo da Piedade/MG.

Fonte: CORI-MG